Termos e Condições de Uso UNIVEILING

 

O presente termo apresenta as condições gerais de acesso e utilização da ‘UNIVEILING’, da Cooperativa Veiling Holambra, fundada em março de 2019, que regula as condições dos serviços educacionais que serão oferecidos nas modalidades presencial, a distância (EAD), ou a distância semipresencial (EAD semipresencial), em conformidade com o plano de programas de ensino vigente.

 

1. CONTEÚDO

1.1.A UNIVEILING possui um calendário de ações de desenvolvimento (presencial ou EAD) com foco na aprendizagem organizacional e desenvolvimento de competências alinhadas à estratégia do negócio, que serão disponibilizadas ao público-alvo da Cooperativa Veiling Holambra: cooperados, clientes e colaboradores.

1.2.A UNIVEILING possui plataforma virtual de aprendizagem, desenvolvida pela Cooperativa Veiling Holambra, com o objetivo de disponibilizar conteúdo educacional e promover a construção de conhecimento a todos os seus cooperados, clientes e colaboradores, doravante denominados USUÁRIOS.

 

2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

2.1. Todo o conteúdo da UNIVEILING, inclusive textos e marcas registradas, são de propriedade da Cooperativa Veiling Holambra, sob reserva de direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual, nos termos da lei.

2.2. O USUÁRIO pode acessar o conteúdo para sua informação e uso exclusivamente dentro da funcionalidade fornecida pela UNIVEILING, conforme permitido neste termo.

2.3. Os conteúdos e mídias disponibilizados na plataforma UNIVEILING têm finalidade educacional e não podem ser copiados ou distribuídos sem autorização prévia. O USUÁRIO apenas poderá fazer download de arquivos em seu computador exclusivamente para seu uso pessoal. O USUÁRIO também não poderá reproduzir, distribuir, transmitir, exibir, vender, licenciar ou explorar qualquer conteúdo para quaisquer outros fins sem o prévio consentimento escrito da Cooperativa Veiling ou os licenciadores do respectivo conteúdo.

2.4. O USUÁRIO concorda em não fraudar, desativar ou de qualquer forma interferir em características relacionadas à segurança da UNIVEILING ou características que evitem ou restrinjam o uso ou a cópia de qualquer conteúdo ou imponham limitações sobre o uso da UNIVEILING ou de seu conteúdo.

2.5. O usuário que divulgar informações da UNIVEILING sem autorização, não importando se a divulgação foi deliberada ou inadvertida, ou violar as condições apresentadas neste termo, poderá sofrer as penalidades estabelecidas na lei.

2.6. Em cumprimento à LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LGPD e suas bases legais de legítimo interesse, a CVH declara que os dados pessoais solicitados; a saber: NOME COMPLETO, DATA DE NASCIMENTO, RG, CPF e E-MAIL; são estritamente necessários para a execução legal deste CONTRATO e que adota rigorosas medidas para garantir a transparência do tratamento de dados baseado nesta execução. A autoridade nacional (ANPD) poderá solicitar à Cooperativa Veiling Holambra relatório de impacto à proteção de dados pessoais, observados os segredos comerciais pertinentes.

 

3. SEGURANÇA

3.1. A UNIVEILING pode conter links para websites de terceiros que não pertencem nem são controlados pela Cooperativa Veiling Holambra. Consequentemente, é recomendado que o usuário leia os termos e condições e a política de privacidade de todos os outros sites que visitar, concordando ou não com as condições de terceiros.

3.2 De acordo com a Lei Federal Nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, é proibida a reprodução dos materiais bibliográficos, exceto nos casos previstos no capítulo IV da citada lei:

“CAPÍTULO IV DAS LIMITAÇÕES AOS DIREITOS AUTORAIS Art. 46.
Não constitui ofensa aos direitos autorais:

I - a reprodução:

d) de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de pessoas com deficiências visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários;

II - a reprodução, em um só exemplar, de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro;

II - a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra."

 

4. RESPONSABILIDADES

4.1 Cabe a Administração UNIVEILING

4.1.1 O planejamento das ações, definição de formas e datas para avaliação de aprendizagem, reação e eficácia, contratação de instrutores e outros procedimentos necessários para a execução das ações de desenvolvimento (presencial ou EAD).

4.1.2 A divulgação das ações direcionadas ao público-alvo, informando os pré-requisitos e como serão realizadas as inscrições.

4.1.3. Fornecer o acesso a plataforma UNIVEILING através de uma senha e login, que será disponibilizada ao cooperado, cliente e colaborador, desde que comprove o vínculo direto com a Cooperativa Veiling Holambra e o cadastro ativo.

4.2. Cabe ao USUÁRIO

4.2.1. Fornecer todas as informações necessárias para efetivação de seu cadastro, sendo que a veracidade e autenticidade são de sua inteira responsabilidade.

4.2.2. Estar ciente que a não utilização da plataforma Univeiling pelo período equivalente a dois meses terá seu acesso cancelado.

4.3. Cabe ao USUÁRIO COLABORADOR

4.3.1.   O USUÁRIO terá acesso a conteúdo obrigatórios à realização de suas atividades na Cooperativa Veiling, bem como a conteúdos opcionais, sendo que, quanto a esses últimos, o realiza por interesse próprio, de livre e espontânea vontade, sem qualquer interferência e/ou exigência da Cooperativa Veiling Holambra.

4.3.2.   Os conteúdos obrigatórios somente poderão ser acessados dentro da jornada regular de trabalho, exceto em caso de aprovação escrita de seu superior hierárquico, em formulário próprio, e com a indicação do número de horas de acesso devidamente registrada na autorização.

4.3.3.   As horas investidas nos conteúdos opcionais da UNIVEILING, ainda que realizadas fora do horário de trabalho do USUÁRIO, não configurarão, em hipótese alguma, como jornada extraordinária, estando inseridas na hipótese prevista no artigo 4º, § 2º, incisos III e IV da Consolidação das Leis do Trabalho.